Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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In: Castilho SP

Eleitor que não votou no primeiro turno poderá participar do segundo turno, marcado para 25 de outubro, desde que esteja com o título eleitoral regular. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma eleição independente.

Mais de 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas nesse domingo (4), o equivalente a 21,08% do eleitorado. Mesmo quem votar no segundo turno ainda precisará justificar a ausência no primeiro, caso não tenha apresentado a justificativa pelo e-Título.

Prazo para justificar a ausência

O prazo para regularizar a situação eleitoral vai até 3 de dezembro. A justificativa pode ser feita pelo autoatendimento eleitoral do TSE ou em um cartório eleitoral, mediante apresentação de documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou bilhete aéreo.

Quem estiver viajando fora do Brasil terá até 30 dias após o retorno ao país para justificar a falta. Já os eleitores que moram no exterior e votam em uma zona eleitoral fora do país só precisam justificar a ausência em eleições presidenciais.

Multa e consequências

Se a justificativa não for apresentada dentro do prazo, será necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno, além de regularizar a situação. O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento do TSE, pelo aplicativo e-Título ou em um cartório eleitoral, via Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Enquanto a pendência não for quitada, o título permanecerá irregular. Nesse período, o eleitor fica impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino público e receber vencimentos ou proventos de empregos públicos.

O título eleitoral pode ser cancelado quando houver ausência sem justificativa e sem regularização em turnos consecutivos.

Links e documentos citados

Fonte: www.radiocacula.com.br