A Defensoria Pública de São Paulo pediu explicações à Prefeitura de São José do Rio Preto e à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (DRADS) sobre o cancelamento de um restaurante popular na região norte da cidade, após investimento de R$ 1,4 milhão.
A desistência do projeto foi anunciada em 18 de setembro. Segundo ofício assinado pelo defensor público Júlio César Tanone, parte dos recursos foi destinada à locação do prédio, localizado na Avenida Mirassolândia, e à compra de equipamentos.
A Prefeitura informou, em nota à TV TEM, que mantém uma rede de atendimento para famílias em situação de vulnerabilidade e em risco de insegurança alimentar. A DRADS justificou o cancelamento com alegações de “baixo fluxo de pessoas” e “custos elevados de manutenção”.
Órgãos terão dez dias úteis para responder
A Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a quantidade exata de famílias abaixo da linha da pobreza na região norte e esclarecimentos sobre a não adesão do município ao protocolo nacional “Brasil Sem Fome”, do Governo Federal.
À Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, foram pedidos dados sobre a demanda reprimida no Banco Municipal de Alimentos. Já a DRADS deverá apresentar o estudo técnico usado para fundamentar o cancelamento.
A Prefeitura e o órgão estadual têm prazo de dez dias úteis para enviar as respostas à Defensoria Pública. O Ministério Público também pediu detalhes ao município sobre a decisão.
Dados sobre insegurança alimentar
Relatórios do Ministério da Saúde citados no ofício apontam que ao menos 5,6 mil moradores, distribuídos em 2.639 domicílios, enfrentam risco de insegurança alimentar em Rio Preto. Dados do Cadastro Único indicam que 12,9% das famílias do município vivem em situação de vulnerabilidade social.
O restaurante popular havia sido anunciado em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo, com previsão de oferecer mil refeições por dia a preços populares. O contrato de locação do imóvel tinha duração de cinco anos, e o município pagou, em média, R$ 700 mensais durante nove meses.
Após assumir a Prefeitura, Fábio Cândido (PL) havia mantido a decisão de colocar o restaurante em funcionamento.
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Fonte: g1.globo.com
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