CNH Social: descubra se você tem direito à carteira de motorista gratuita

A CNH Social é um programa que oferece gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. E tem novidade: na última semana, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação desses motoristas.

O que muda com o novo Projeto de Lei?

Apesar de a CNH Social já existir em diversos estados brasileiros, a aprovação do Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), pode expandir o programa. Com mais recursos, será possível atender a um número maior de beneficiários e em mais localidades.

O projeto cobre custos com taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas, tornando o processo de obtenção da CNH totalmente gratuito para quem se encaixa nos critérios.

Vale destacar que o projeto ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi aprovado pelo Congresso junto com uma proposta que torna obrigatório o exame toxicológico para todas as categorias de CNH.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê o uso das multas para sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. Com a nova lei, esses recursos também poderão ser usados para financiar a CNH Social.

Quem pode participar do programa?

Para se candidatar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter 18 anos ou mais, renda familiar de até dois salários mínimos e estar desempregado há mais de um ano.

Outros critérios também podem ser considerados, como:

Ser beneficiário de programas sociais;

Ser pessoa com deficiência;

Ser estudante da rede pública com bom desempenho escolar.

Importante: As regras podem variar de estado para estado. Por isso, é fundamental consultar o Detran da sua região para saber exatamente como funciona o processo e quais documentos são exigidos.

A CNH Social vale apenas para a primeira habilitação?

Sim. Segundo a Associação Nacional dos Detrans, o benefício é válido somente para a primeira habilitação, nas categorias A (moto) ou B (carro). Em alguns casos, também é possível adicionar uma nova categoria.

Por outro lado, renovações futuras, que custam em média R$ 120, ficam por conta do próprio motorista.

Redação Castilho+
, com Auto Esporte

Foto – Arquivo