O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Três Lagoas (CMDPI/TL) criou um canal online de denúncias para receber relatos de violência e violações de direitos contra pessoas com 60 anos ou mais.
A ferramenta pode ser usada para comunicar casos de maus-tratos, violência patrimonial, fraudes bancárias, apropriação de benefícios, retirada indevida de dinheiro e transferência irregular de bens. As denúncias também podem ser feitas por vizinhos, amigos ou conhecidos da pessoa idosa.
Depois do recebimento, o Conselho encaminha cada situação aos órgãos responsáveis, como o CREAS, a Polícia Civil e o Ministério Público, conforme o caso. O CMDPI/TL não exerce função policial. O sistema conta ainda com mecanismos de sigilo e tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ações da Semana do Idoso
A criação do canal integra a programação da Semana do Idoso, realizada de 1º a 7 de outubro em Três Lagoas. Entre as iniciativas está o agendamento online e gratuito para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o Núcleo Regional de Identificação.
O agendamento pode ser feito pela internet, por meio do portal do CMDPI/TL.
Também está previsto para 7 de novembro o Dia D de Saúde do Idoso, preparado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A ação será realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Três Lagoas, com serviços e orientações voltados à população idosa.
Atuação do Conselho
Além das ações de atendimento, o CMDPI/TL atua na fiscalização, na deliberação e na formulação de políticas públicas para pessoas idosas. Entre as pautas do órgão estão a melhoria da acessibilidade, o combate ao etarismo, o fortalecimento da rede de proteção e alternativas de atendimento para idosos em situação de vulnerabilidade.
A apresentação do novo canal ocorreu durante entrevista ao Jornal da Caçula, da Caçula FM 96,9.
Links e documentos citados
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Fonte: www.radiocacula.com.br
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