A 31ª sessão ordinária de 2026 foi aberta com o uso da tribuna livre pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito, José Aparecido de Moraes, o qual apresentou dados preocupantes e apelos pela melhoria no comportamento da população, quanto à segurança no trânsito do município.
A prefeitura está realizando a Campanha Municipal de Trânsito, até o dia 25 de setembro, com objetivo de conscientizar e reduzir os altos índices de acidentes, de infrações e, sobretudo, de mortes.
Segundo Moraes, neste ano, 13 pessoas já perderam a vida dentro da jurisdição da prefeitura, representando cinco casos a mais, quando comparado com 2024 e 2025. Este número é ainda maior, quando considerados os óbitos no perímetro urbano, em vias sob outras jurisdições.
Moraes também relatou o crescimento das infrações registradas diretamente pelos agentes municipais de trânsito, como uso de celular na direção, falta de cinto de segurança e licenciamento vencido: foram 9 mil, em 2024; 10 mil, em 2025 e 8,6 mil até setembro de 2026. Além disso, no último ano, os radares registraram 68 mil multas por excesso de velocidade permitida na via. De acordo com ele, 99% dos problemas ocorrem por atitudes da população.
“São pessoas que não têm dignidade para respeitar a vida de um terceiro, porque elas não dão valor à própria vida”, afirmou. Por isso, voltou a conclamar que cada pessoa presente no trânsito tenha cuidado, respeite as legislações e pense em si e nos outros.
O diretor também relatou que o setor tem sido tratado como segurança pública, tendo estendido a atuação, com aprovação da Câmara, atuando nas 24h do dia e todos os dias da semana.
Ordem do dia
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o PL 139, de autoria do Executivo, o qual acresce, suprime e altera dispositos do anexo única da lei nº 3.836, de 2021.
A presente proposição tem por objetivo adequar o calendário esportivo do município, com a inclusão de duas novas competições: o Campeonato Sênior 40 Anos e o Campeonato Sênior 60 anos “Nenê Veloso”, ampliando o incentivo e o reconhecimento aos atletas das categorias em diferentes faixas etárias.
Também aprovaram o projeto de lei nº 90 de 21 de maio de 2026: o qual trata da “destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”
Ainda tramitarm dois projetos de lei, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: o PL 137/2026, que “dispõe sobre a criação de áreas de embarque, desembarque e estacionamento de curta permanência destinadas a veículos que transportem pessoas em tratamento de hemodiálise no Município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências” e o 138/2026, que “institui a Pulseira de Identificação para Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus no município de Três Lagoas, como instrumento auxiliar de identificação e atendimento em situações de urgência e emergência, e dá outras providências”.
Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos e decretos legislativos, concedendo honrarias a pessoas que atuam em benefício do município ou de suas profissões.
A casa ainda recebeu três vetos a projetos de lei anteriormente aprovados. Os mesmos foram encaminhados para a CCJ emitir parecer.
São eles:
– Veto 004/2026 ao autógrafo da Lei nº 4.481 de 18 de agosto de 2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E GUIA CURTA PARA CÃES DE GRANDE PORTE OU DE RAÇAS COM POTENCIAL AGRESSIVO EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N. 3.489, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Veto 005/2026 ao autógrafo da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município), resolvi vetar integralmente o Autógrafo da Lei nº 4.473, de 18 de agosto de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE SOCIAL E A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Veto 006/2026 ao autógrafo da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município), resolvi vetar parcialmente o Autógrafo da Lei nº 4.485, de 25 de agosto de 2026, que “INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS COM FOCO NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veto 004/2026, de autoria do Prefeito CASSIANO MAIA que Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que, amparado no art. 29, § 1º, da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município), resolvi vetar integralmente o Autógrafo da Lei nº 4.481 de 18 de agosto de 2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E GUIA CURTA PARA CÃES DE GRANDE PORTE OU DE RAÇAS COM POTENCIAL AGRESSIVO EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N. 3.489, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, pelas razões a seguir expostas.
Veto 005/2026, de autoria do Prefeito CASSIANO MAIA que Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que, amparado no art. 29, § 1º, da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município), resolvi vetar integralmente o Autógrafo da Lei nº 4.473, de 18 de agosto de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE SOCIAL E A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
pelas razões a seguir expostas.
Veto 006/2026, de autoria do Prefeito CASSIANO MAIA que Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que, amparado no art. 29, § 1º, da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município), resolvi vetar parcialmente o Autógrafo da Lei nº 4.485, de 25 de agosto de 2026, que “INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS COM FOCO NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE
TRÊS LAGOAS–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelas razões a seguir expostas.
Assessoria de Comunicação
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