A Câmara Municipal de Castilho aprovou um requerimento que cobra da Prefeitura informações detalhadas sobre os profissionais que atendem o município por meio do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP), os valores transferidos ao consórcio e a continuidade do atendimento psicológico na UBS do Projeto Jupiá.
O pedido consta no Requerimento nº 095/2026, de autoria do vereador Daniel Batista de Oliveira. Segundo o registro oficial do Legislativo, o documento iniciou a tramitação em 11 de setembro, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária e encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 63.
A aprovação do requerimento não representa uma conclusão sobre os contratos nem confirma, por si só, irregularidades. O documento é um instrumento de fiscalização e solicita que a administração municipal apresente informações dentro do prazo legal.
Documento pede relação de profissionais
Uma das solicitações é a apresentação do número atualizado de profissionais que atendem demandas encaminhadas por Castilho por meio do CIENSP. O requerimento cita médicos especialistas, técnicos, equipes de apoio e prestadores credenciados.
O vereador também solicita uma relação nominal dos trabalhadores, com as funções exercidas e os respectivos regimes de contratação. A medida busca detalhar quais serviços são realizados no município e como esses profissionais estão vinculados ao consórcio.
Atendimento psicológico no Projeto Jupiá
O documento dedica parte dos questionamentos ao atendimento psicológico prestado na UBS Genercina Vieira Sakakibara, localizada no Projeto Jupiá. A profissional que atuava na unidade era contratada como prestadora de serviços por intermédio do CIENSP.
A Câmara pede que a Prefeitura esclareça o motivo do desligamento e informe se o encerramento ocorreu por decisão da profissional, da administração municipal ou do consórcio. Também são solicitadas as justificativas apresentadas para o fim do contrato.
Outro ponto é a eventual substituição da psicóloga. Caso uma nova profissional seja contratada, o requerimento solicita que o Executivo informe o prazo estimado, o cronograma e a modalidade escolhida para o preenchimento da vaga.
Se não houver reposição, a Prefeitura deverá explicar como pretende atender a demanda de saúde mental dos moradores do Projeto Jupiá e de áreas próximas. A preocupação registrada no documento é evitar descontinuidade nos tratamentos e prejuízo aos pacientes.
Repasses ao consórcio também entram na fiscalização
Na área financeira, o requerimento pede o valor transferido pelo Município de Castilho ao CIENSP nos dois últimos exercícios e no ano corrente para o pagamento de profissionais contratados.
Na justificativa, Daniel Batista afirma que a fiscalização busca esclarecer dúvidas da população sobre o funcionamento do convênio e acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
O texto relaciona a cobrança ao Projeto de Lei nº 057/2026, aprovado recentemente pela Câmara, que autorizou a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.499.919 para a área da Saúde. O requerimento sustenta que o volume de recursos torna necessária a prestação de informações sobre pessoal, contratos e movimentações de prestadores.
Prefeitura deverá responder aos questionamentos
Com o requerimento aprovado e encaminhado, caberá ao Executivo fornecer as respostas solicitadas. Somente após a manifestação oficial da Prefeitura será possível saber o motivo do desligamento da psicóloga, se haverá substituição e quais valores foram repassados ao CIENSP.
O andamento oficial do Requerimento nº 095/2026 pode ser consultado no portal da Câmara Municipal de Castilho.
