Em agosto, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões para honrar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor de operações de crédito. Com esse pagamento, o total desembolsado em 2026 chegou a R$ 3,13 bilhões.
Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado em 15 de setembro de 2026. Desde 2016, o total pago pela União para honrar essas garantias soma R$ 89,66 bilhões.
No mesmo período, a União recuperou R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias, sendo que em agosto deste ano foram recuperados apenas R$ 70 mil. O baixo volume de recuperação é atribuído à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionadas a estados que participam ou participaram do RRF. Além disso, há R$ 1,90 bilhão em compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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