O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada em agosto de 2025 e está prevista na Lei nº 18.184.
A nova legislação considera acorrentamento qualquer forma de restringir a liberdade dos animais por meio de correntes, cordas ou dispositivos semelhantes. Além disso, estabelece que os animais não podem ser mantidos em locais que ofereçam riscos à saúde ou que desrespeitem condições básicas de bem-estar.
Regras e exceções da nova lei
A lei prevê exceções para o uso temporário de correntes em situações específicas, contanto que o animal tenha abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e condições mínimas de mobilidade. O descumprimento das normas pode levar a responsabilização civil e penal.
Essa medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a proteção e o bem-estar animal no estado, garantindo que cães e gatos não sejam submetidos a restrições permanentes de movimento.
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Fonte: www.radiocacula.com.br
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